LEI DE ISENÇÃO DA TAXA SOBRE IMPORTAÇÃO DE MOTOS SOFRERÁ REAJUSTE

19/11/2010 10:18

Lei de isenção da taxa sobre importação de motos importadas sofrerá ajuste

 

Criada há cerca de cinco anos, más até hoje sem vigorar, a Lei federal, que concede liberação das taxas de importação sobre a compra de motos importadas de competição, deverá ter o seu texto alterado. O artigo que sofrerá mudanças na sua composição, retorna ao senado, e já tem a data de 20 de março de 2011 para ser sancionado. A lei visa favorecer diretamente os pilotos, que com a redução das taxas podem ter um desconto em torno de 40% na aquisição de sua motocicleta importada.

Na última semana o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esteve reunido membros do corpo técnico da Receita Federal, além de Alexandre Caravana - presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Reinaldo Selhorst - presidente da Federação Rondoniense de Motociclismo (FMR) e da Associação Brasileira de Pilotos de Motocross (ABPMX), entre outra, para discutir sobre o tema. Na oportunidade Valdir Raupp se comprometeu mobilizar o Senado para solucionar o problema.

De acordo com o senador Raupp, o texto da referida Lei não é bastante claro, precisa ser revisto e adaptado de acordo com a realidade, para que enfim possa entrar em vigor. “É uma Lei com um texto que precisa ser ajustado, uma vez que não é muito claro em alguns itens e tem encontrado resistência para ser vigorada”, justificou o senador Valdir Raupp.

 Conforme lembrou Reinaldo Selhorst, entre outros itens confusos, no atual texto, não existe especificação de quem tem direito ao benefício, o quem tem acarretado impasse na regulamentação da Lei. Com as mudanças a serem feitas, apenas os pilotos devidamente federados e confederados serão isentos da cobrança da taxa.

“A liberação das taxas de importação serão apenas para as motos de competições, sem similares no Brasil, adquiridas por pilotos devidamente filiados á federação de seus estados e a Confederação Brasileira de Motociclismo”, esclareceu Selhorst.