LEI QUE PROIBE GARUPAS EM SÃO PAULO DEVE SER VETADA

07/12/2011 16:58

 

SP – Lei que proíbe garupa em moto deve ser vetada

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, diz que só lei federal pode mudar regras de trânsito.

A multa prevista para quem não cumprir as determinações é de R$ 130,00

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sinalizou que deve vetar o projeto de lei que proíbe garupas em motos nos dias úteis. Após reunião ontem com o sindicato dos motoboys e a associação dos fabricantes, o governador afirmou que as pessoas que usam esses veículos como meio de transporte não podem ser penalizadas.

“Precisamos ter cuidado para não punir a população que utiliza as motos como meio de transporte ou de trabalho”. Alckmin explicou ainda que só leis federais podem alterar as regras de trânsito. “Essa é uma questão constitucional que também será verificada pela Procuradoria Geral do Estado”.

Segundo Alckmin, projeto semelhante aprovado pela Câmara Municipal já foi vetado por ser considerado inconstitucional. Ele ressaltou ainda que em agosto de 2012 entra em vigor resolução do Contran que proibirá motoboys de levarem garupas.

Aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa, a lei veta garupas para motoboys e motociclistas. A multa é de R$ 130. O deputado Jooji Hato (PMDB), autor do texto, diz que o objetivo da proposta é reduzir a quantidade de acidentes e assaltos.

Segundo Hato, o número de motociclistas mortos na capital cresceu 11,7% em 2010. Foram 478 vítimas, em 2010, ante 429, no ano anterior. Além disso, motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio.

Para o governador, a lei não vai reduzir os assaltos. “A maioria dos crimes ocorre nos fins de semana”. O prazo para sanção ou veto da lei termina no próximo dia 18.

Fonte: Band.com.br