MOTOCICLISTAS PODERÃO SER OBRIGADOS A USAR LUVAS, BOTAS E AIR BAG.

09/06/2014 11:01

 

Motociclistas poderão ser obrigados a usar luvas, botas, cotoveleiras e joelheiras


Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram no dia 28 de maio o projeto de lei (PL 1.171/11), o qual visa estipular novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.



Pela proposta, passará a ser obrigatório o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, luvas, calça, caneleiras e jaquetas infláveis de proteção (airbags) para circular em vias nas quais a velocidade máxima permitida for igual ou maior que 70 km/h.

O projeto ainda estipula que, após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias. Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento.

Esse projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.