NOVOS PROJETOS DE LEIS APRESENTADAS PELA AMO-RJ AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS

16/05/2011 15:38

 

 NOVOS PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELA AMO-RJ AOS DEPUTADOS ESTADUAIS .

 
A Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro,através de sua Presidência,
encaminhou aos Deputados Estaduais e Federais que tiveram o apoio dos motociclistas e foram eleitos de dois pré-projetos de Lei.
 
PL-ESTADUAL.
 
Que cancele junte ao DETRAN-RJ a vistoria de motocicletas anualmente. Obrigando a mesma só no caso de transferência de propriedade ou de Município ou Estado.
 
Que determine que as motocicletas apreendidas pelas Policia Militar ou Civil e entregue ao DETRAN-RJ, e não seja reclamada pelo proprietário no prazo previsto por Lei, sejam vendidas como sucata para Siderurgias para serem destruídas.
 
Que proíba qualquer leilões de motocicletas não reclamadas no prazo hábil determinada por Lei, finalizando assim a vida útil da mesma, e não alimentando mais a venda de peças sem procedência em Comercio.
 
PL-FEDERAL
 
Desvincular as motocicletas  do pagamento obrigatório do DPVAT junto com o IPVA, finalizando assim com esta quadrilha oficial de Seguro existente no Brasil, restituindo ao cidadão o direito de escolher a companhia de seguros e seu próprio corretor de confiança para efetuar a contratação deste seguro Obrigatório.
 
A UNIÃO É A NOSSA FORÇA
Aloisio Cesar Braz
Presidente da AMO-RJ